Termos de Uso

Estes termos regem o uso do aplicativo e da plataforma web da Adescola, operados por ADESCOLA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - ME, CNPJ 04.869.119/0001-56, com sede em Rua Ferroviário Oromar Ribeiro, 197, Boa Vista, Belo Horizonte/MG, CEP 31060-270.

Ao acessar a plataforma, você concorda com estes termos. Se não concordar com alguma condição, não use o serviço e procure a secretaria da sua escola para tratar das alternativas.

Estes termos não substituem o contrato de prestação de serviços educacionais que você mantém com a escola, nem o contrato entre a escola e a Adescola. Eles tratam apenas do uso da plataforma.

A plataforma é contratada pela escola e usada por quem tem vínculo com ela. Saber o papel de cada um evita procurar solução no lugar errado:

A escola

Contrata a plataforma, define quem tem acesso e qual o nível de cada perfil, e responde pelos registros escolares e financeiros que mantém na plataforma.

Você, usuário

Responsável, aluno, professor ou integrante da equipe da escola. Usa a plataforma dentro do que o seu perfil permite, conforme definido pela escola.

A Adescola

Desenvolve e opera a plataforma, mantém o serviço disponível e dá suporte à escola. Não participa da relação pedagógica nem da relação financeira entre você e a escola.

Seu acesso é criado a partir do cadastro feito pela escola. Ele é o que identifica você dentro da plataforma, então merece o mesmo cuidado de uma senha de banco:

• ›O acesso é pessoal e intransferível. Cada ação relevante fica registrada com o usuário que a executou, e é isso que permite auditar o que aconteceu na plataforma.
• ›Mantenha seus dados de contato atualizados. É por eles que chegam comunicados da escola, avisos de cobrança e mensagens de segurança da conta.
• ›Escolha uma senha exclusiva, que você não use em outros serviços, e não a compartilhe com ninguém, nem com colegas ou com a secretaria.
• ›Se desconfiar que alguém acessou sua conta, troque a senha e avise a escola imediatamente.

A escola pode, a qualquer momento, ajustar o nível de acesso de um perfil ou encerrar um acesso, conforme a função da pessoa na instituição.

A plataforma existe para a rotina escolar: acompanhar a vida acadêmica, receber comunicados, resolver pendências e conversar com a escola. Fora disso, não é permitido:

• ›Tentar acessar dados de outro aluno, responsável ou funcionário, ou usar acesso de terceiro.
• ›Burlar, testar ou explorar falhas de segurança, limites de uso ou controles de acesso da plataforma.
• ›Extrair dados em massa, por robô ou automação, sem autorização por escrito da escola e da Adescola.
• ›Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que exponha indevidamente qualquer pessoa, em especial crianças e adolescentes.
• ›Usar a plataforma para publicidade, cobrança particular, corrente de mensagens ou qualquer finalidade alheia à rotina escolar.

Você continua dono do que envia: documentos, fotos, mensagens e arquivos anexados seguem seus. Ao enviar, você autoriza a Adescola a armazenar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, para a escola e para quem tem acesso legítimo a ele, no que for necessário para o serviço funcionar.

Você responde pelo que envia: por ter o direito de enviar aquele conteúdo e pela veracidade das informações que presta, especialmente em documentos de matrícula, comprovantes e declarações.

Conteúdo que viole estes termos pode ser removido pela escola ou pela Adescola, com registro da remoção.

O cadastro do aluno é feito pela escola, com autorização do responsável legal. Quando o aluno menor de idade tem acesso próprio, esse acesso é restrito às informações da própria turma, conforme a escola definir.

O responsável legal acompanha e responde pelo uso que o menor faz da plataforma, e pode pedir à escola a revisão ou o encerramento desse acesso a qualquer momento.

A relação financeira é entre você e a escola. A plataforma apresenta as cobranças que a escola registra e encaminha o pagamento à instituição financeira. Quem faz o quê:

Divergência de valor, cobrança indevida, desconto combinado ou renegociação são tratados diretamente com a secretaria ou o setor financeiro da escola, que é quem pode alterar o registro.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas nenhum serviço digital fica no ar sem interrupção. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização, correção de falhas ou por causas fora do nosso controle, como indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura, falha de conexão ou eventos de força maior.

Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor uso, e as relevantes são comunicadas à escola com antecedência.

Prazos de disponibilidade e de atendimento acordados com a escola, se houver, constam do contrato entre a escola e a Adescola.

O primeiro canal é sempre a escola. Ela resolve o que diz respeito a matrícula, notas, frequência, turmas, cobranças e permissões de acesso, porque é ela quem mantém esses registros.

Questões técnicas da plataforma, como erro ao abrir uma tela ou falha no envio de um arquivo, são encaminhadas pela escola ao suporte da Adescola. Assuntos sobre seus dados pessoais podem ser tratados diretamente conosco pelo canal de privacidade, privacidade@adescola.com.br.

É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar serviço derivado a partir da plataforma.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Ela explica quais dados são tratados, com qual finalidade e base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como exercer seus direitos.

Na divisão de papéis da LGPD, a escola é a controladora dos dados escolares e a Adescola atua como operadora, seguindo as instruções dela.

O acesso à plataforma acompanha o vínculo com a escola. Ele pode ser encerrado nestas situações:

Fim do vínculo com a escola

Encerrada a matrícula ou o contrato de trabalho, o acesso à plataforma é encerrado pela escola. Os registros escolares e financeiros permanecem sob guarda dela, pelos prazos previstos em lei.

Pedido seu

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pelo canal de privacidade, como descrito na Política de Privacidade.

Uso indevido

Uso que coloque em risco os dados de outras pessoas ou a segurança da plataforma leva à suspensão imediata do acesso, com comunicação à escola.

Fim do contrato da escola

Se a escola encerra o contrato com a Adescola, o acesso de todos os usuários daquela escola é encerrado, e a devolução dos dados é tratada com a escola.

A Adescola responde por manter a plataforma funcionando e segura, nos termos da lei brasileira. Não responde pelo conteúdo dos registros que a escola mantém, por decisões pedagógicas ou administrativas da escola, nem por prejuízo causado por uso indevido da conta pelo próprio usuário, como compartilhar a senha.

Também não respondemos por falhas de equipamento, de conexão ou de serviços de terceiros que estejam fora do nosso controle, ressalvado o que a legislação de defesa do consumidor determinar.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisamos pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela entrar em vigor, e o uso após esse aviso vale como concordância.

Estes termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para resolver questões decorrentes destes termos, preservado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Antes de qualquer medida judicial, procure a escola ou o nosso canal de contato: a maior parte das questões se resolve nesse caminho, e mais rápido.